materia nº 106/2021

CINGARASS
| po ra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | já SET 2021
Câmara Municipal de Mangaratiba | ( )
idem,
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº 406 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº65/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
RÔMULO CARCARA.
EMENTA: “DISPÕE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA SOBRE A
PROIBIÇÃO E PUNIÇÃO DE QUEM MANTÉM ANIMAIS DOMÉSTICOS
ACORRENTADOS E EM ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ab / 0$ 12021.
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral)
Membro