| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Parecer 107/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/ ra Câmara Municipal de Mangaratiba em SETA AN — PrESIO cale COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER Nº AOÊ /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº66/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: “AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTAURAR O PROGRAMA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, lo | 0& (2021. (João Feli Relator CECÍLIA RIBEIRO CABRAL | APROVA (Cecília Cabral) VOO Membro