materia nº 614/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba | ASi sec
p/ keitura
o ISP
m / )
INDICAÇÃO (054 12021. do -
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA
DE COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de uma Placa
informando a Rampa de acessibilidade na Rua Prefeito Arthur Pires Nº 34- onde
fica localizado o ODONTOMED próximo a secretaria de Turismo no Centro-
Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
A vida de pessoas com mobilidade reduzida muitas das vezes
se tornam mais difícil do que ela deveria ser pela resistência de outras pessoas
em cumprir com o Decreto 5296/2004 que regulamenta a Lei 10048/2000 de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade ao atendimento às pessoas que especifica,
e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
O Consultório Dentário supracitado atendeu a regulamentação
construindo uma rampa, porém os moradores não estão respeitando o local,
estacionando seus veículos em frente dificultando o acesso das pessoas
portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida.
Diante disso, solicitamos que atendam a indicação para que
providencie uma Placa de sinalização para a Rampa nesta localidade, visando
garantir a igualdade de acesso a todos respeitando os valores e direitos humanos.
Mangaratiba, 21 de setembro de 2021
APROVA
Em 21SEI
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR
DO