| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Parecer 111/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | do: Câmara Municipal de Mangaratiba 21 SEÍ 990) | | do | | | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO cons ) PARECER Nº 5141 /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº54/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RÔMULO CARCARA. EMENTA: “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E A DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 0) 10.9 /2021. DORIEDSO CECÍLIA IRO CABRAL (Ce Cabral) Membro