| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Parecer 114/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função”. |
| native_id | 10520 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | pé Pa
|
Câmara Municipal de Mangaratiba lim 488
AESA
VINGAR ASS ———
Pres!
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº )J4 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº67/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
DORI COSTA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
DERIVADAS DE CONDUTAS ATENTATÓRIAS QUE EXTRAPOLEM MEROS
ABORRECIMENTOS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO OU EM
RAZÃO DE SUA FUNÇÃO”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(DORI COSTA)
Presidente
ge:
JOÃO FELIPPE OUZA OLIVEIRA —
(João Felippe) ('; EP io
Relator :
CECÍLIA Ri O CABRAL Nm
(Cecília Cabral)
Membro
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