materia nº 626/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º [7 b 12021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida
em favor de nossos munícipes:
"QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE
TRANSFORME A RODOVIA RJ-149 NUMA ESTRADA-PARQUE,
ELABORANDO A REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PRÉVIO DOS ATRIBUTOS
NATURAIS, PAISAGÍSTICOS, HISTÓRICOS, CULTURAIS,
ARQUEOLÓGICOS, PALEONTOLÓGICOS E RECREATIVOS DA REGIÃO"
De acordo com o artigo 2º do Decreto Estadual n.º 40979, de 15 de outubro de
2007, a estrada-parque trata-se da via automotiva que, inserida no todo ou em
parte em unidade de conservação da natureza, possua características que
compatibilizem sua utilização com a preservação dos ecossistemas locais, a
valorização da paisagem e dos valores culturais e, ainda, que fomentem a
educação ambiental, o turismo consciente, o lazer e o desenvolvimento
socioeconômico da região onde está inserida.
Em nossa região, temos umas das mais antigas estradas de rodagem do
país que é a RJ-149, a qual dá acesso ao município vizinho de Rio Claro numa
extensão de aproximadamente 40 km. Trata-se de uma rodovia histórica
construída por D. Pedro Il em 1856 para acessar O Porto de Mangaratiba, ligando
ao mar a antiga São João Marcos, O qual foi um dos mais ricos municípios do
país entre o final do século XVIII e meados do século XIX e que hoje é um Parque
Arqueológico gerado a partir de sua inundação por ocasião das obras do
complexo hidrelétrico de Lajes da Light. Seu objetivo na época foi facilitar o
escoamento da produção cafeeira do Vale do Paraíba Fluminense e permitir a
entrada de mão-de-obra escrava para a lavoura.
Vale ressaltar que a RJ-149 atravessa uma importante unidade de
conservação da natureza que é o Parque Estadual do Cunhambebe, havendo
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antigas construções da época imperial (as ruínas do velho teatro e o histórico
Bebedouro da Barreira) que podem ser vistas no trajeto, além de um lindo
mirante a 200 metros de altitude. Deste podem ser contempladas toda a cidade
de Mangaratiba, com um trecho da sua área rural, sua baía, e bem ao fundo, a
linda e característica silhueta do relevo da Ilha Grande.
Apesar das obras de reforma no começo da década, a estrada precisa de
melhorias realmente significativas que agreguem um maior valor turístico e
ecológico. Assim, há que se pensar em projetos que propiciem o uso da bicicleta
e a caminhada segura para pedestres, recuos que permitam breve
estacionamento para contemplação dos mirantes naturais, assim como
incentivos a serviços de alimentação, criação de áreas de lazer e de
conveniência.
Há que se pensar ainda em pórticos, guaritas para O controle do acesso
de veículos, zoopassagens que permitam a passagem da fauna em segurança,
e a construção de um centro de visitantes com informações sobre os atrativos
da região, sobre a Mata Atlântica em geral, além da exploração de outros temas
pertinentes. Pois, através de tais melhorias, poderemos desenvolver um turismo
de qualidade na região fazendo com que a Serra do Piloto torne-se um destino
procurado em Mangaratiba.
Portanto, tendo em vista as ações de turismo rural que vêm sendo
desenvolvidas na Serra do Piloto, assim como em municípios vizinhos ou
próximos, como Rio Claro e Piraí, torna-se estratégico o governo estadual adotar
as medidas cabíveis para transformação da RJ-149 em uma estrada-parque,
devendo ser ressaltado a que a providência aqui requerida já foi objeto de
reivindicações em legislaturas anteriores, a exemplo da Indicação de n. S
261/2015, de autoria do ex-vereador José Maria Pinho (PSB).
Mangaratiba - RJ, 2% de ge kembro de 2021.
Leandr ja Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador - Autor