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materia nº 106/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaReconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Rua Manoel Soares.
native_id10554

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada. — Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1412/2022.
2022-05-26 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2022-05-26 Aguardando encaminhamento — —
2022-05-26 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação — Of. CMMPRES 139/2022.
2022-05-23 Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara — —
2022-05-17 Aguardando publicação — —
2022-05-17 Aguardando encaminhamento — —
2022-05-13 Aguardando Resposta PMM — —
2022-05-13 Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação — —
2022-05-13 Prerrogativa da Presidência - Art 74 § 7º da LOM — —
2022-02-17 Aguardando Sanção — Ofício CMMPRES 031/2022 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, para sanção.
2022-02-17 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Ofício CMMPRES 031/2022 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, para sanção.
2022-02-17 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2022-02-17 Registro na Secretaria da votação única da matéria — Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca.
2022-02-17 Matéria submetida a Votação Única — Votação do Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca em Votação Única - Aprovado.
2022-02-16 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — Inclusão do Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-11-09 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única U Aguardando inclusão do Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca na Ordem do Dia para Votação Única.
2021-11-09 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria da votação do Parecer 145/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca. Parecer aprovado.
2021-11-09 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 145/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca. Parecer aprovado.
2021-11-09 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 145/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca na Ordem do Dia, para votação.
2021-10-26 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 145/2021 da CCJ referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca na Ordem do Dia, para votação.
2021-10-26 Registro da Leitura do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da leitura do Parecer 145/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-10-26 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — Leitura do Parecer 145/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca, favorável ao prosseguimento da matéria.
2021-10-26 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — Inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca no Expediente, para leitura.
2021-09-30 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — Aguardando inclusão do Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Ver. Wlad da Pesca no Expediente, para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-24T15:35:59.282927-03:00 Aprovado em 2ª votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
PROJETO DE LEI N. NXy2021.
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO
QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
LEI
Art. 1º. A Rua “N”, situada no Distrito de Praia Grande, Mangaratiba, será reconhecida
pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
|- MANOEL SOARES;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões,93 de sekembro de 2021.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA | sy
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores, o projeto apresentado para devida apreciação de Vossas
Excelências, tem por escopo reconhecer e denominar como logradouro público a área
que especifica. A denominação pretendida mostra-se necessária, pois os moradores
locais terão uma melhor referência de sua rua, além da facilitação de recebimentos de
suas correspondências. Dessa forma, apresento aos nobres Edis esta lei embasada nos
argumentos acima lançados, para que seja a mesma deliberada e aprovada por esta
Casa.
O referido homenageado, MANOEL SOARES (in memorian), foi residente na Rua N
594/595, desde 1970. Foi o primeiro a construir sua residência nesta rua.
O mesmo com auxílio de enxada iniciou a cobertura da Rua N, na parte de cima com
encontro da rua C também na parte de cima.
Fez escada na base da enxada ligando a antiga rua T, hoje denomina-se Januário Bispo
da Conceição, com a rua N, na parte de cima, e alguns anos depois a prefeitura fez as
ruas.
Ajudou na distribuição de água para vários moradores, que até a data de hoje, desfrutam
da distribuição. Veio a falecer em 19 de outubro de 2017 com 95 anos, residindo 47 anos
nesta residência.

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