materia nº 127/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº 4] É /2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº34/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI
Nº1.347, DE 18 DE JUNHO DE 2021 — PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA — REFIS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2.3 / O3 12021.
(João Felippe)
Relator
CECÍLI O CABRAL
( ilia Cabral)
Membro