materia nº 113/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ecrsmenses tomem mmpereme,
Expediente )
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Di
é a, !
PARECER Nº 4 Db 5 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº83/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E
COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE
TELECOMUNICAÇÕES ".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 92 /
ALESSANDRO PASSILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
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