materia nº 114/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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Jura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 414 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº84/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS
DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, q /2021.
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro