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materia nº 115/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 115 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaParecer 115/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id10578

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T21:20:44.553984-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 23 j |
PARECER Nº 2h5 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº85/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO
DE PAULA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCÊNDIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 9) / 09 /2021.
NILTON CA SANTIAGO BARROS
fago)
Presidente
WLADIMIR DA € ÇÃO PEREIRA
(Wiad dé Pesca) RBS Ro
Rejator [HR RN VAI

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