texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
— se
q Ão Esnediente ak
E *+ura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 23 j |
PARECER Nº 2h5 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº85/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO
DE PAULA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA
INCÊNDIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 9) / 09 /2021.
NILTON CA SANTIAGO BARROS
fago)
Presidente
WLADIMIR DA € ÇÃO PEREIRA
(Wiad dé Pesca) RBS Ro
Rejator [HR RN VAI
open original →