| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2021 |
| Date | 2021-09-02 |
| Ementa | Parecer 116/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 087/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº AM /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº87/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA DO VIZINHO, NA FORMA QUE INDICA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 / NILTON/04R£ÓS SA BARROS 7 (Relator ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro)Portugal) ro