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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº NAM 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº90/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO
CARCARÁ.
EMENTA: “INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, S2/ 09 /2021.
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro/Portugal)
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