materia nº 120/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECER Nº AJÓ /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº92/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “INSTITUI QUE PROCEDA COM A REGULAMENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO
DE MERCADO MUNICIPAL EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 22 / 09 2021.
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
JOÃO FELIPPE OUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Membro indicado