materia nº 122/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 1252/2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº95/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO
DE PAULA E OUTROS.
EMENTA: “AUTORIZA O REFORÇO DA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA QUE TENHA RECEBIDO DUAS DOSES DA VACINA
CONTRA A COVID-19 NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 COM UMA DOSE DAS
VACINAS CONTRA A COVID-19 OXFORD-ASTRAZENECA OU PFIZER, NO PRAZO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 21 /02 12
NILTON C O BARROS
WLADIMIR DA CO O PEREIRA
(Wia esca)
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ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
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