materia nº 631/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO N.º 634 2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida
em favor de nossos munícipes:
"Que seja formada uma equipe multidisciplinar, composta por
médicos/psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais com a finalidade de
diagnosticar e prevenir a Síndrome Burnout dentre os professores da rede
municipal de ensino, profissionais de saúde e demais servidores do
Município, avaliando os impactos da pandemia por Covid-19 sobre a saúde
mental do trabalhador”.
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Como se sabe, a sobrecarga de trabalho e o consequente esgotamento físico-
mental pode desencadear a Síndrome de Burnout, o que vem chamando a
atenção dos profissionais da área médica do trabalho. Estes indicam a
necessidade de maior atenção para os sintomas durante o período de tensão e
fadiga provocado pela pandemia de Covid-19, a qual trouxe a necessidade de
manter o isolamento social pelo máximo de tempo possível.
Vale ressaltar que a Síndrome de Burnout é um transtorno psíquico de
caráter depressivo, com sintomas parecidos com os do estresse, da ansiedade
e da síndrome do pânico, no qual é percebida a associação com a vida
profissional da pessoa.
Tal enfermidade foi incluída na Classificação Internacional de Doenças da
Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, em uma lista que entrará em
vigor em 2022. É uma doença que, se não for tratada, pode evoluir para doenças
físicas, como doença coronariana, hipertensão, problemas gastrointestinais,
depressão profunda e alcoolismo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Por sua vez, temos em nosso ordenamento jurídico municipal a Lei n.º
850/2013 que instituiu o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos
Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Mangaratiba,
portadores da Síndrome de Burnout. Tal norma prevê que todos os professores
da nossa rede pública de ensino deverão ser avaliados em suas condições
físicas, psíquicas e emocionais, a ser realizado por uma equipe multidisciplinar,
composta por médicos/psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais que deverão
efetuar o tratamento e o combate às sequelas decorrentes da Síndrome de
Burnout.
Contudo, os profissionais de saúde, ainda mais nesses tempos de
pandemia, necessitam também de cuidados para a preservação da saúde
psíquica.
Na condição de ser humano, igualmente aos demais servidores, além de
cuidadores, como os enfermeiros, técnicos de enfermagem poderão se ocupar
da saúde de outrem se a sua própria se encontra comprometida?!
Como têm enfrentado a epidemia do novo Cononavirus diante da falta de
recursos humanos e condições de trabalho inadequadas?!
Ora, uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada no
início do ano, que analisou o impacto da pandemia e do isolamento social na
saúde mental de trabalhadores essenciais, mostrou que sintomas de ansiedade
e depressão passaram a afetar 47,3% desses trabalhadores durante a
pandemia, o que se verificou tanto no Brasil quanto na Espanha em que mais da
metade dos entrevistados (27,4% do total) informou sofrer de ansiedade e
depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% teriam abusado de bebidas
alcoólicas, 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono, e 30,9% foram
diagnosticados (ou se tratou) de doenças mentais em 2020.
Segundo a OMS, no Brasil, 11,5 milhões de pessoas sofrem com
depressão e, até 2030, essa será a doença mais comum no país. E, infelizmente,
a Síndrome de Burnout ou esgotamento profissional também vem crescendo
como um problema a ser enfrentado pelas empresas sendo que, de acordo com
um estudo realizado em 2019, cerca de 20 mil brasileiros pediram afastamento
médico no ano por doenças mentais relacionadas ao trabalho.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Desse modo, com o reconhecimento desse impacto nocivo da pandemia
sobre a saúde mental dos trabalhadores, é indispensável que as prefeituras
passem a agir para minimizar tal cenário, cabendo à Administração Pública
fomentar a saúde, a Segurança e a qualidade de vida dos seus trabalhadores em
todos os setores. Tanto no magistério quanto na enfermagem e demais
categoriais essenciais do funcionalismo municipal.
Assim, uma das medidas importantes para se prevenir a Sindrome de
Burnout seria a implantação de adequações para que o chamado “novo normal”
funcione tanto agora quanto depois da pandemia. E, neste sentido, torna-se
extremamente necessário que a saúde mental dos trabalhadores seja um dos
itens de maior atenção por parte desta Prefeitura, incluindo o treinamento dos
líderes e a criação de novas ações para diminuir os problemas emocionais dos
grupos servidores, além de acompanhar de perto a saúde de cada funcionário.
Mangaratiba - RJ, 72 de Selimbry de 2021.
Lea PáulaSilva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador - Autor