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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º Ao? 12021 bo
“Implementar o Projeto
Resgatando Cultura em
todos os distritos do
Município de Mangaratiba”
!
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído a implementação do Projeto Resgatando Nossa Cultura
(Lona Cultural Itinerante).
Art. 2º. Os objetivos deste Projeto serão de realizar e difundir atividades que
resgatem a cultura e arte em todos os distritos do município;
Art. 3º. Gerar recursos e movimentar a economia do Município;
Art. 4º. Proporcionar entretenimento para toda população;
Art. 5º. Serão abrangidos por este Projeto as seguintes áreas:
I- Música;
Il- Teatro;
lll-Fotografia
IV-Artes plásticas;
V-Literatura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vl-Folclore e artesanato;
Art. 6º. Estimular a participação de artistas locais;
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mangaratiba Íb de setembro de 2021
L
Alessandro [da Silva Portugal
(Alessandro Portugal)
Vereador — Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
Este projeto funcionará como um equipamento que criará um
circuito num Município valorizando e aproveitando os artistas locais, ampliando
o mercado de trabalho reforçando a autoestima e abrindo-se a possibilidade
das realidades locais.
O principal objetivo para realização deste Projeto é ampliar o acesso
da população ao entretenimento e a cultura, o incentivo à participação de
artistas da comunidade objetiva descobrir e estimular novos talentos.
Acreditamos que o confinamento imposto com a disseminação da
corona vírus trouxe mudanças para a vida das pessoas. Entre tantas
transformações desencadeadas nesses meses, uma das mais previsíveis é em
relação ao trabalho. Diante disso, acreditamos que este Projeto irá favorecer o
comercio da localidade que vem sofrendo diante desta crise e favorecendo aos
artistas locais que poderão expor suas atividades.
Enfim, este Projeto criará políticas para recuperação de uma
sociedade que vem sofrendo com este período de pandemia em relação a falta
de entretenimento e poucas opções oferecidas a população.
Pelo exposto, solicito a participação dos Nobres vereadores para a
aprovação de nossa proposta.
Mangaratiba 3) de setembro de 2021
(a)
Alessandro da Silva Portugal
(Ales: Portugal)
Vereador — Autor
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