| 2022-05-26 |
Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada. |
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Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Renato Pereira, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1413/2022. |
| 2022-05-26 |
Determinação de encerramento e arquivamento da matéria |
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| 2022-05-26 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2022-05-26 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação |
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| 2022-05-23 |
Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara |
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| 2022-05-17 |
Aguardando publicação |
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| 2022-05-17 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2022-05-17 |
PMM envia número para promulgação de Lei |
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| 2022-05-12 |
Aguardando Resposta PMM |
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| 2022-05-12 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação |
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| 2022-05-03 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2022-05-03 |
Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto |
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| 2022-05-03 |
Aguardando encaminhamento |
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| 2022-05-03 |
Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado |
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| 2022-04-06 |
Aguardando tramitação da Mensagem de Veto |
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| 2022-04-06 |
PMM encaminha Veto a Matéria |
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| 2022-03-15 |
Aguardando Sanção |
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Ofício CMMPRES 049/2022 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Professor Renato Fifiu, para sanção. |
| 2022-03-15 |
Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção |
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Ofício CMMPRES 049/2022 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Professor Renato Fifiu, para sanção. |
| 2022-03-15 |
Aguardando encaminhamento |
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Aguardando Encaminhamento. |
| 2022-03-15 |
Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Professor Renato Fifiu. |
| 2022-03-15 |
Matéria submetida a 2ª votação |
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Projeto de Lei 0112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Professor Renato Fifiu submetida a 2ª votação - Aprovado. |
| 2022-03-14 |
Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação |
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Inclusão do Projeto de Lei 112/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2022-03-10 |
Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação |
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Aguardando inclusão do Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Renato Fifiu na Ordem do Dia para 2ª votação. |
| 2022-03-10 |
Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria |
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Registro na Secretaria da aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Vereadores Alessandro Portugal e Professor Renato Fifiu. |
| 2022-03-10 |
Matéria submetida a 1ª votação |
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Projeto de Lei 112/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal submetido a 1ª votação - Aprovado. |