| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o cumprimento da Lei Federal Nº13.798 que acrescenta ao ECA (Lei 8.069/1990) instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. |
| native_id | 10633 |
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