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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.º 4145/2021.
“INSTITUIR NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO A
SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS
ARTISTAS LOCAIS. ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial a Semana de Valorização dos Artistas
Locais.
Art. 2º. Durante a semana que se refere o artigo anterior serão realizados
eventos, shows, apresentações pelo Poder Publico Municipal através da
Secretaria Municipal de Cultura com finalidade de promover os artistas locais.
Art. 3º. Todos os eventos, shows, apresentações previstas no artigo anterior serão
realizados exclusivamente pelos artistas locais.
Art. 4º. Todos os artistas locais deverão se inscrever e terão a oportunidade de
visibilidade, alcançando patrocínios e contratos a parte.
Art. 5º. Estabelecer com a criação de um banco de dados com o cadastro de
todos os artistas que servirá como instrumento de contratos e destinação
financeira.
Art. 6º. A secretaria de Cultura ficará incumbida de mapear os artistas locais.
Art. 7º. Promover incentivo para que os artistas locais apresentem seus trabalhos.
Art. 8º. Compete ao Poder Executivo regulamentar a Lei.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A importância do artista na sociedade vai muito além do
entretenimento. Seu papel é fundamental para O desenvolvimento intelectual,
inclusão social, educação e por fim é a forma mais bonita de fazer com que as
pessoas enxerguem o mundo com outra visão.
O presente projeto tem como finalidade homenagear e dar
reconhecimento aos artistas locais, oferecendo oportunidade para que eles
apresentem seus trabalhos a todo município.
O objetivo é de valorizar este artista, pois observamos que temos
muitos talentos em nossa cidade que precisam de oportunidade para mostrar seu
trabalho. Através desta Lei estaremos oferecendo uma Semana fomentando a
participação dos artistas locais e valorizando os talentos encontrados em nosso
Município.
Enfim, este Projeto visa proporcionar uma Semana de Valorização
aos Artistas locais promovendo a valorização da cultura local.
Pelo exposto, solicito a participação dos Nobres vereadores para a
aprovação da nossa proposta.
Mangaratiba, QO de outubro de 2021.
ALESSANDRO PORTUGAL
VEREADOR
Alessandro Da Portugal
(Alessandro
DOR,
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