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ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 50
Câmara Municipal de Mangaratiba |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº UA 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº23/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI.
EMENTA: “CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CREAM, NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, OS / 40 /2021.
AIR HARA
R)
Presidente
Lea e Paula
LEANDRO DE PAUL. a"
(LEANDRO DE PAULA)
Relator
ALESSANDRO DA VA PORTUGAL
(ALESSANDRO PORTUGAL) Po
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