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materia nº 42/2021

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaParecer 042/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.
native_id10688

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T21:36:16.423535-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº La 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº51/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES PROF. RENATO FIFIU E DORI COSTA.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO
ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, O / AO (2021.
Presidente
LEANDRO DE PAULA SILVA
(LEANDRO DE PAULA) :
Relator | É
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL | pe
(ALESSANDRO PORTUGAL)
Membro

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