| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Parecer 026/2021 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos favorável a a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E a Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. ——; PARECER Nº sllo 12021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº18/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENTA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — COMPIR E O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: , O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 02/40 (2021. CECÍLIA (CECIL Presidente UÉ-DOS SANTOS (Josué Té)