| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Parecer 027/2021 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos favorável a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Em COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECERNº DÊ /2021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº23/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI. EMENTA: “CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CREAM, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: . O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, US / 40 12021. Presidente JOSÉ DOS-SANTOS Relator Og P o R