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materia nº 13/2021

Tipo Parecer CTECEC
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaParecer 013/2021 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável a a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id10692

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-06T21:37:13.621412-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba | Em
COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.
PARECER Nº 12 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº18/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
EMENTA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL - COMPIR E O FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 05 / NO (2021.

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