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materia nº 28/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaInstitui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.
native_id10708

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2022-05-10 Matéria submetida a 2ª votação — —
2022-05-09 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2022-05-05 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2022-05-05 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — —
2022-05-05 Matéria submetida a 1ª votação — —
2022-05-04 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — —
2022-04-28 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — —
2022-04-28 Registro da leitura do Parecer CESAM — —
2022-04-28 Votação do Parecer Favorável CESAM — —
2022-04-27 Inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia para votação — —
2022-04-26 Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia — —
2022-04-26 Registro da leitura do Parecer CESAM — —
2022-04-26 Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável — —
2022-04-25 Inclusão do Parecer CESAM no Expediente para leitura — —
2022-04-07 Aguardando inclusão do Parecer CESAM no Expediente — —
2022-04-07 Registro do Parecer emitido pela CESAM — —
2022-03-13 Aguardando emissão de Parecer CESAM — Aguardando emissão de Parecer da CESAM referente ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí.
2022-03-13 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CESAM — Assinatura da Presidência - Encaminhamento do Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí a CESAM, para emissão de Parecer.
2022-03-10 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2022-03-10 Registro da votação do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da votação do Parecer 276/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí. Parecer aprovado.
2022-03-10 Votação do Parecer Favorável CCJ — Votação do Parecer 276/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí. Parecer aprovado.
2022-03-09 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — Inclusão do Parecer 276/2021 da CCJ referente ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí na Ordem do Dia, para votação.
2022-03-08 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — Aguardando inclusão do Parecer 276/2021 da CCJ referente ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí na Ordem do Dia, para votação.
2022-03-08 Retirada de Parecer da Ordem do Dia-Autor da Matéria ausente — Retirada do Parecer 276/2021 CCJ referente ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Ver. Juninho de Jacareí (Vereador ausente da Sessão Ordinária de 08/03/2022).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-11T10:46:04.764836-03:00 Aprovado em 2ª votação 11 0 0
2022-05-09T11:08:46.433516-03:00 Aprovado em 1ª votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
- [ Câmara Municipal de Mangaratiba
TÃo Espedien
| p/ “ra
“INSTITUI A CRIAÇÃO | DO
PROGRAMA “A ESCOLA VAI À
CÂMARA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituída, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a criação
do programa “A Escola vai à Câmara”, que objetiva a viabilização da
realização de visitas de estudantes da rede de ensino do município às
dependências da Câmara Municipal de Mangaratiba.
$1º - O programa supracitado consiste em estimular jovens estudantes
devidamente matriculados nos níveis fundamental e médio de ensino da rede
municipal, pública ou privada, mediante visitas guiadas, a fim de que
conheçam o trabalho realizado pelos Edis da Câmara Municipal de
Mangaratiba, podendo vir a assistir às sessões ordinárias realizadas na Casa
durante as visitas, bem como recebam breves explanações sobre a função dos
vereadores e do Poder Legislativo Municipal de Mangaratiba.
82º - A direção da Casa disponibilizará parte das cadeiras existentes nas
galerias para os alunos participantes;
83º - Os grupos de alunos visitantes deverão estar acompanhados por
professores e/ou monitores enviados junto a estes pelas escolas.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 2º - Para participação das Escolas no Programa "A Escola vai à”
Câmara" é necessário que a direção da escola interessada envie ofício à
Presidência da Câmara, com o mínimo de 72 horas de antecedência, para que
seja analisada, por parte desta Casa, a viabilidade da visita para a data prevista.
$1º - Uma vez agendada a visita, será de responsabilidade integral da
escola a seleção e controle da participação dos alunos visitantes.
$2º - Os alunos selecionados deverão estar devidamente uniformizados
no dia da visita e permanecerem com seus uniformes durante todo o período
em que estiverem nas dependências desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mangaratiba, o de OJkUVIO de 2021
Nielson Kiopke de Jesus
(Junin, Jacarei)
Vegéddor Autor
da população de Mangaratiba para que busquem um maior conhecimento a
respeito do funcionamento dos processos democráticos da cidade.

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