materia nº 127/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(TÃo Expediente
| 9/ leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 4Sf 2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº31/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “QUE CAPEIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO QUE “ALTERA O ART. 293 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 /
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Presidente
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