| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Parecer 128/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 10714 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº 128 12021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº35/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 50 / 09 12021. NILTON CAR