materia nº 130/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba CAS E pédiente .)
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 430) /2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº38/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “QUE CAPEIA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº29/2021 DE
AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL QUE “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL
ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES
PÚBLICOS COLETIVOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE RODOVIÁRIAS, PONTOS DE
TAXI, TERMINAIS MARÍTIMOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 / O
NILTON CAR
(NM
IAGO-BARROS
iag6)
Presidente
pesso
ALESSANDRO BR LVA PORTUGAL
(Ales: