materia nº 48/2021

“ÃO diente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 57 Cemra |
A es A |
Câmara Municipal de Mangaratiba 0V QUIZ |
| , |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E neto AMBIENTE.
PARECER Nº 4$ 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº58/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS PARA
COLETAS DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS E
OUTROS COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO OU APRESENTANDO
ALTERAÇÕES EM SUAS PROPRIEDADES ORIGINAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
º O Relator Designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,
AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05/40 (2021.
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Relato ignado | ; 4
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