| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Parecer 051/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”. |
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t ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Câmara Municipal de Mangaratiba E que | — emma E aiii: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECERNº SÁ (2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº64/2021 DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES NILTON SANTIAGO E LEANDRO DE PAULA. EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: . O Relator Designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. = É o Parecer. Sala das Comissões, 0S5/ AO (2021. qse nessas Dor ALESSANDRO DA dE PORTUGAL (ALESSANDR ORTUGAL) Relator Designado Cão Ff -cdiente | | |