materia nº 53/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECERNº O3 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº66/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON
SANTIAGO.
EMENTA: “AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTAURAR O
PROGRAMA DE CONHECIMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS
SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário. É
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 4O SU /2021.
de Pano
eu R
LEANDRO DE PAUER SILVA
(LEANDRO DE PAULA)
Relator
DO
om ApoR
ALESSAND GDA SILVA PORTUGAL
(ALESSANDRO PORTUGAL)
lembro