materia nº 39/2021

TÃO Ex «pedienic o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECERNº 25 42021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº71/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
DORI COSTA.
EMENTA: “PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº1209/2019 (CÓDIGO DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, De 1 ok (2021.
MAIR ARAÚJO BICHARA
(DR MAIR)
Presidente
Leandi de Paula
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LEANDRO DE PAULA SILVÁ"SR?O
(LEANDRO DE PAULA)
Relator
ALESS!
ALESSANDRO DA SIL
(ALESSANDRO
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