| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Parecer 003/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 021/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o poder executivo a doar, do patrimônio público municipal macas e outros mobiliários hospitalares para pessoas portadoras de necessidades e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba ia COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER Nº OS /2021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº16/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº574 DE 22 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB". PARECER: , O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 4&/ OS /2021.