materia nº 3/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 02 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº11/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, OO | 04 /2021.
Relator
ALESSANDRO PORTUGAL
EAPOR
ALESSANDR DA SILVA PORTUGAL
(ALESSA O PORTUGAL)
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