| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Parecer 199/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Vania dos Reis Rocha”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER ne AG 12021. E ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº50/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. VANIA DOS REIS ROCHA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões 1 AD (2021. NILTON C WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA CR y TIA (Wiad esca) tor ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Membro