| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Parecer 204/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Emerson Alves Braga”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | PARECER Nº. 12021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº55/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOSUE TE. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. EMERSON ALVES BRAGA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Membro