| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Raul Werneck de Castro a atual Escola Municipal Fazenda Ingaíba. |
| native_id | 10964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-26 | Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada. | — | Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1415/2022. |
| 2022-05-26 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2022-05-26 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-26 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação | — | — |
| 2022-05-23 | Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara | — | — |
| 2022-05-17 | Aguardando publicação | — | — |
| 2022-05-17 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-17 | PMM envia número para promulgação de Lei | — | — |
| 2022-05-12 | Aguardando Resposta PMM | — | — |
| 2022-05-12 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação | — | — |
| 2022-05-03 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-03 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto | — | — |
| 2022-05-03 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-03 | Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado | — | — |
| 2022-03-31 | Aguardando tramitação da Mensagem de Veto | — | — |
| 2022-03-31 | PMM encaminha Veto a Matéria | — | — |
| 2022-03-10 | Aguardando Sanção | — | Ofício CMMPRES 047/2022 - Enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa, para sanção. |
| 2022-03-10 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | Ofício CMMPRES 047/2022 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa, para sanção. |
| 2022-03-10 | Aguardando encaminhamento | — | Aguardando Encaminhamento. |
| 2022-03-10 | Registro na Secretaria da votação única da matéria | — | Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa. |
| 2022-03-10 | Matéria submetida a Votação Única | — | Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa na Ordem do Dia para Votação Única - Aprovado. |
| 2022-03-09 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única | — | Inclusão do Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2022-03-08 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única | — | Aguardando inclusão do Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2022-03-08 | Registro da votação do Parecer CCJ | — | Registro na Secretaria da votação do Parecer 255/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa. Parecer aprovado. |
| 2022-03-08 | Votação do Parecer Favorável CCJ | — | Votação do Parecer 255/2021 CCJ, referente ao Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Ver. Dori Costa, favorável ao prosseguimento da matéria. Parecer aprovado. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-10T23:37:05.178795-03:00 | Aprovado em Votação Única | 9 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO é Câmara Municipal de Mangaratiba | | PROJETO DE LEINº MG 12021 “DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Ficará denominado “Raul Werneck de Castro” a Unidade Escolar denominada E. M. Fazenda Ingaíba, localizada na Fazenda Ingaíba, Km 49, Ingaíba, Mangaratiba - RJ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 40 de QuUbro de 2021. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por objetivo homenagear o patrono RAUL VERNECK DE CASTRO, com o qual os munícipes daquela localidade foram beneficiados com a construção de um projeto educacional para aquela Região, pois tinham difícil acesso a outras escolas. Este projeto visa o reconhecimento póstumo à memória de quem realmente dedicou atenção à educação da população local, bem como se preocupou com o bem estar dos mesmos. Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação. Mangaratiba, 240 de osvbro de 2021. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba BIOGRAFIA Raul Werneck de Castro, nascido em 3 de outubro de 1924, no Rio de Janeiro. Filho de Carolina e Raul Werneck de Castro, estudou em regime de internato no colégio São José e formou-se em Engenharia Elétrica na Puc. Foi ao Texas, como piloto, durante a 22 guerra mundial, mas não entrou em combate. Empresário, casou-se com Nelly P. dos Santos, em 1963. Amigo da natureza e dos animais, defensor ferrenho das causas de -—preservação de meio ambiente, acreditava na educação e, por isso, construit-a-escola — — na Ingaíba. Adorava Mangaratiba e tinha ótimos amigos aqui. Excelente e alegre pai e avô, faleceu em 20 de dezembro de 2011, após um acidente na estrada de Itaipava - em uma noite de tempestade e ventos fortes, uma árvore grande tombou e atingiu o carro no qual estava. Sempre será lembrado por sua simpatia e simplicidade.