materia nº 122/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº ND /2021.
“ INSTITUI A FIGURA DO ALUNO
EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO E
PREMIADO E PROFESSOR EXEMPLAR, A
SER HOMENAGEADO NA FORMA
ESTABELECIDA NESTA LEI. ”
Art, 1º Fica instituída a figura do Aluno Exemplar, a ser escolhido,
homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Serão considerados Aluno Exemplar os alunos do Ensino Médio da
Rede Estadual de Ensino Público existente no Município que se classificarem até o
décimo lugar, segundo a média aritmética das notas alcançadas em todas as
matérias no decorrer de cada ano letivo, na ordem decrescente, classificando-se
em primeiro lugar o aluno que obtiver a maior média aritmética das notas
alcançadas em cada ano letivo.
Art. 3º A homenagem aos classificados na forma prevista no art. 2º desta Lei
será prestada pela Câmara Municipal, em sessão solene realizada após o
encerramento do ano letivo e antes do recesso parlamentar de final de ano, quando
os homenageados receberão diploma individual de Aluno Exemplar do respectivo
ano letivo.
Art. 4º A premiação Aluno Exemplar em cada ano letivo corresponde à
garantia de estágio anual para cada um dos classificados, com limite de cinquenta
por cento (50%) das vagas de estágio existentes nos órgãos da Administração
municipal, a ser exercido no decorrer do ano letivo seguinte ao da premiação.
Câmara Municipal de Mangaratiba emão de oubrde 2021.
João Felippe de Souza Oliveira
(João Felippe)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 5º Aos professores dos alunos classificados como Aluno Exemplar será
prestada homenagem mediante outorga de título de Professor Exemplar na
mesma sessão solene prevista no art. 3º desta Lei.
Art, 6º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mangaratiba em do deahho de 2021.
João Felippe de Souza Oliveira
(João Felippe)
Vereador - Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A homenagem e premiação que se busca instituir com o presente projeto de
lei visa incentivar os alunos da Rede Estadual de Ensino Público a empenharem-se
cada vez mais no seu aprendizado, ao mesmo tempo em que também servirá de
incentivo aos nossos professores no sentido de se empenharem cada vez mais na
melhoria da qualidade do ensino que ministram aos nossos alunos.
Acreditamos que esse incentivo certamente motivará tanto os nossos alunos,
quanto os nossos professores a buscarem cada vez mais a melhoria do desempenho,
no caso dos alunos, a melhoria do aproveitamento dos ensino ministrado em todas
as nossas escolas, e no caso dos professores, a melhoria da qualidade do ensino
ministrado nas mesmas escolas mediante homenagem que lhes será prestada como
Professor Exemplar decorrente do desempenho anual exemplar do(s) seu(s)
aluno(s).
Em contrapartida, a melhoria da qualidade do ensino certamente propiciará
maior desenvolvimento socioeconômico de nosso Município, com imediata
repercussão na qualidade de vida da nossa população.
Por essas razões, espero o apoio mediante aprovação dos nobres pares da
presente proposição.
Câmara Municipal de Mangaratiba emo decuibro de 2021.
João Felippe de Souza Oliveira
(João Felippe)
Vereador - Autor