texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 436 /2021. O
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº97/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “INSTITUI A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO PARA
DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada peio Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões,
do
ALESSANDRO DA SiLVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro
open original →