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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 139/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaParecer 139/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências”.
native_id10993

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T19:28:59.974800-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
es
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
PARECER Nº 139 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº100/202 24 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
LEANDRO DE PAULA.
EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO PERMANENTE -—
CARTÃO VERDE” E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada peio Plenário
É o Parecer.
Saia das Comissões, DO 1 09 120
NILTON CARÁGISSAN TIAGO BARROS
IRÃO Mago
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