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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 145/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 145 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaParecer 145/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências”.
native_id10999

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T19:37:27.198014-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº/4 5 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº106/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
WLAD DA PESCA.
EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB
A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 /0.9
Relator Designado

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