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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº/4 5 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº106/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
WLAD DA PESCA.
EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB
A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 /0.9
Relator Designado
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