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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 147/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 147 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaParecer 147/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências”.
native_id11001

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T19:41:15.475106-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“a
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº A4Ê 2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº108/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “INSTITUI QUE PROCEDA COM A REGULAMENTAÇÃO PARA CRIAÇÃO
DE POLÍTICA PÚBLICA QUE FAVOREÇA A PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30/0 9 12021.
NILTON CARL IAGO BARROS
Relator
|
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro

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