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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. .
PARECER Nº 29 /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº36/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO
CARCARÁ.
EMENTA: “DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, SA / SO /2021.
EN
JOSUE DOS SANTOS
Relator
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