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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECER Nº SS 12021. - Te
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº47/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL: PARQUE NATURAL MUNICIPAL ILHA VERDE, TAMBÉM
DENOMINADO ILHA VERDE”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, SA / AMO /2021.
CECÍLIA F O CABRAL
(CECÍLIA CABRAL)
- Presidente
SUÉ DOS SANTOS
iJost 2
Relator
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