| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Parecer 226/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 077/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Pedro dos Santos Filho”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº S3( 12021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº77/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE. EMENTA: | “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer.