| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Parecer 236/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 087/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Francisco Inácio Brazão”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº S!36 2021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº87/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO”. PARECER: O Relator designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, ALESSANDRO DALVA PORTUGAL (AlessandroPortugal) Relator designado