| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Parecer 240/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 091/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Paiva Cascardo”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ! PARECER Nº <lUO /2021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº91/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. MARCIO PAIVA CASCARDO”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, db 12021. ANTIAGO BARROS Tr iago) Presidênte