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materia nº 127/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaInstitui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba.
native_id11055

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Matéria arquivada — Matéria arquivada, conforme Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe, aprovado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 15/02/2022.
2022-02-15 Determinação de arquivamento da matéria — Determinação arquivamento da matéria, em detrimento do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe.
2022-02-15 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2022-02-15 Registro de Leitura/Votação de Requerimento — Registro da leitura e Votação do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe (retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021, de autoria do mesmo).
2022-02-15 Requerimento submetido a votação única — Votação do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe (retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021, de autoria do mesmo) - Aprovado.
2022-02-15 Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação — Retorno do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe (retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021, de autoria do mesmo) a Ordem do Dia, para votação.
2022-02-15 Leitura do Requerimento no Expediente — Leitura do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe (retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021, de autoria do mesmo), no Expediente.
2022-02-15 Inclusão do Requerimento no Expediente — Inclusão do Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe (retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021, de autoria do mesmo).no Expediente, para leitura.
2022-02-15 Requerido Arquivamento pelo Autor — Requerimento 002/2022 de autoria do Ver. João Felippe, solicitando retirada e arquivamento do Projeto de Lei 127/2021 (de autoria do mesmo).
2021-12-07 Registro do Parecer emitido pela CCJ — Registro na Secretaria do Parecer emitido pela CCJ referente ao Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-10-28 Aguardando emissão de Parecer CCJ — Aguardando emissão de Parecer da CCJ referente ao Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-10-28 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ — Assinatura da Presidência - Encaminhamento do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe a CCJ, para emissão de Parecer.
2021-10-28 Aguardando encaminhamento — Aguardando encaminhamento.
2021-10-28 Registro da Leitura do Parecer CCJ — Registro na Secretaria da leitura do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-10-28 Leitura da Matéria no Expediente — Leitura do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe.
2021-10-28 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — Inclusão do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe no Expediente, para leitura.
2021-10-28 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — Aguardando inclusão do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe no Expediente, para leitura.
2021-10-28 Registro na Secretaria da chegada da matéria — Registro na Secretaria da chegada do Projeto de Lei 127/2021 de autoria do Ver. João Felippe.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº 127/2021.
“INSTITUI A FESTA DE SÃO JOÃO MARCOS
NO'CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído de forma definitiva no Calendário Oficial de Eventos
do Município a Festa de São João Marcos na Serra do Piloto, 5º Distrito.
Parágrafo único - O evento que trata o Caput deste artigo é realizado
anualmente no dia 27 de setembro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Mangaratibaem — de de 2021.
João Felippe ouza Oliveira
(João Felippe)
Vereador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
IT IV
Tendo em vista a importância da data aos moradores do município e
distrito da Serra do Piloto, fica estabelecido na data de 27 de setembro, de forma
anual, a festa de São João Marcos.
Por essas razões, conto com esta Casa Legislativa, sempre sensível aos
interesses da comunidade, e com o apoio dos meus pares para sua aprovação.
Souza Oliveira
(João Felippe)
Vereador - Autor

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