| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes, a Unidade Escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy. |
| native_id | 11105 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-26 | Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada. | — | Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, encerrado e arquivado conforme Promulgação da Lei 1419/2022. |
| 2022-05-26 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2022-05-26 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-26 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-encaminha Promulgação | — | — |
| 2022-05-23 | Publicação da Lei Promulgada no Diário Oficial da Câmara | — | — |
| 2022-05-17 | Aguardando publicação | — | — |
| 2022-05-17 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-17 | PMM envia número para promulgação de Lei | — | — |
| 2022-05-12 | Aguardando Resposta PMM | — | — |
| 2022-05-12 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Nº Lei p/ Promulgação | — | — |
| 2022-05-03 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-03 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto | — | — |
| 2022-05-03 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2022-05-03 | Registro na Secretaria da votação do Veto - Rejeitado | — | — |
| 2022-03-30 | Aguardando tramitação da Mensagem de Veto | — | — |
| 2022-03-29 | PMM encaminha Veto a Matéria | — | — |
| 2022-02-24 | Aguardando Sanção | — | Ofício CMMPRES 041/2022 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2022-02-24 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | Ofício CMMPRES 041/2022 - Envia ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, para sanção. |
| 2022-02-22 | Aguardando encaminhamento | — | Aguardando encaminhamento. |
| 2022-02-22 | Registro na Secretaria da votação única da matéria | — | Registro na Secretaria da aprovação em Votação Única do Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. |
| 2022-02-22 | Matéria submetida a Votação Única | — | Votação do Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal em Votação Única - Aprovado. |
| 2022-02-21 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única | — | Inclusão do Projeto de Lei 0130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2022-02-17 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única | — | Aguardando inclusão do Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal na Ordem do Dia para Votação Única. |
| 2022-02-17 | Registro da votação do Parecer CCJ | — | Registro na Secretaria da votação do Parecer 266/2021 da CCJ, referente ao Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| 2022-02-17 | Votação do Parecer Favorável CCJ | — | Votação do Parecer 266/2021 da CCJ, favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Ver. Alessandro Portugal. Parecer aprovado. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-14T16:41:14.571656-03:00 | Aprovado em Votação Única | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PROJETO DE LEIN.º2O 12021. O) “Denomina-se próprios Municipais.” O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Ficará denominada “Escola Municipal Jurandir dos Santos Fernandes” a Escola localizada na Estrada da Cachoeira no Vale do Rio Sahy — Mangaratiba. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Mangaratiba, 0) de novembro de 2021. (ALESSANDRO PORTUGAL) Vereador — Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba . JUSTIFICATIVA Trata-se de justa homenagem em memória a uma moradora da localidade supracitada. Sua família foi uma das primeiras a residir no Vale do Rio Sahy e contribui pelo crescimento da localidade. Jurandir não teve oportunidade de estudar em sua infância, porém não desistiu de seus sonhos e começou a frequentar suas aulas em uma igreja local que oferecia aulas de alfabetização para adultos. Dona Jurandir foiem busca de conhecimento, juntamente com seu marido quando a Escola foi inaugurada em 1999 dividindo suas vivências com amigos e professores, complementando seus valores e saberes. Dona Jurandir era uma pessoa amada pela família e pela comunidade e adorava visitar seu sítio e fazer suas plantações, primava por melhoria em sua comunidade. Diante do exposto, acreditamos que se faz jus a homenagem prestada a está cidadã que acreditava no crescimento de sua localidade e que contribuiu de forma honrosa para seu crescimento. Mangaratiba, 09 de novembro de 2021. aca] da M engoraida Alessandro dalgito Portugal (ALESSANDRO PORTUGAL) Vereador — Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Bibliografia “A morte nos separou, mas o sentimento para sémpre manterá você no meu coração” Jurandir dos Santos Fernandes, nascida em 17/05/45 em Mangaratiba, filha de Orlando e Lucinda, teve 06 filhos deixando um legado de 12 netos que a admiravam por sua determinação e força de vontade. Trabalhava nas lavouras com sua família retirando os alimentos com suas próprias mãos e desempenhava seu trabalho com orgulho e dedicação como se fosse uma diversão, adorava residir no Sahy pois tinha uma vida serena no meio rural. Dona Jurandir acompanhou todo o processo de criação desta escola, no ano de 1993 foi feita a primeira indicação para criação de uma escola que atendesse os alunos na Fazenda Santa Bárbara localizada no Vale do Rio Sahy. E neste período as aulas de alfabetização de adultos eram ministradas por voluntários em uma igreja local, foi lá que Dona Jurandir teve a possibilidade de retornar aos estudos e se alfabetizar. Dona Jurandir acompanhou o esforço dos moradores do Sahy para ser realizada uma Escola que contemplasse as crianças daquela comunidade que muitas vezes foi esquecida. Em 1999 a escola foi inaugurada no terreno da Associação dos moradores e amigos do Vale do Rio Sahy. Sr. Paulo Cesar (presidente da Associação de moradores) junto com os moradores sediaram o espaço da escola contemplando a clientela daquela localidade. Jurandir sempre se preocupou com sua comunidade, alegrou-se com a escola construída e passou a frequentar a escola junto com seu marido após inaugurada. Sentiu orgulho e teve o privilégio de ver seus netos indo e vindo da escola e colaborou com os projetos externos atendendo as crianças com carinho e dedicação oferecendo frutos para que os educadores oferecessem aos alunos. 4